Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Colisão em via sinalizada.

Agravo de instrumento. Decisão agravada que deferiu tutela antecipada no sentido de que o fisco municipal não praticasse qualquer medida tendente a impedir a construção de empreendimento.

Questão de ordem. Apelação criminal. Possibilidade de apreciação após julgamento de incidente de falsidade documental. Irregularidades em processo de adoção de criança para o exterior.

Juizados especiais. Art. 90 da Lei 9.099/1995. Aplicabilidade. Interpretação conforme para excluir as normas de direito penal mais favoráveis ao réu.

OAB SP questiona novo recálculo de decisões transitadas em julgado

Rebeliões em São Paulo. O grito agonizante dos 'sem voz'.

Arnaldo Xavier Junior, Advogado, poeta, escritor, etc. E-mail: [email protected]. Site: www.geocities.com/arnaldoxavier

Advocacia Approbato Machado analisa analisa primeiro ano da Nova Lei de Falências

Juízes são acusados de corrupção na Bahia

Servidores públicos trabalham em precárias condições, enquanto o governo festeja

Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

Ministro Vidigal ressalta em reunião em Londrina que Justiça "não tem nada a esconder"

Londrina (PR) ? O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Edson Vidigal, abriu há pouco a sessão do CJF que acontece na Subseção Judiciária de Londrina (PR).

Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz

Declarações do juiz Fausto de Sanctis, em que afirma ser buscar ganho fácil advogar apontando nulidades, deixaram-me surpreso e indignado

Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar; Sigilo Profissional e Código de Ética.

Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar; Sigilo Profissional; Código de Ética; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação penal. Crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Denúncia. Aptidão.

Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego

Ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Split Payment avança com nova documentação técnica

O Split Payment deu mais um passo importante rumo à implementação da Reforma Tributária. A publicação da documentação técnica permite que instituições financeiras e empresas de tecnologia iniciem a preparação de seus sistemas para o novo modelo de recolhimento de tributos.

CBS e IBS: penalidades começam em agosto

A CBS e IBS entram em fase decisiva com a definição do início das penalidades. O tema é relevante porque exige adaptação imediata, mesmo sem multas no curto prazo.